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Abusos da ViaBahia - Quem vai pagar essa conta?
Depois de cobrar milhões de reais em pedágio dos usuários , e de não entregar o que estava no contrato, a ViaBahia abandona a concessão da BR-116 e ainda vai receber quase um bilhão de indenização.
Publicado em 20/03/2025 17:00
Economia

Em 2010, quando começou a cobrar pedágio dos usuários da BR-116 que transitam entre municipio de Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais, a concessionária ViaBahia se comprometeu, entre outras coisas, a duplicar ess trecho da rodovia.

Agora, quase 15 anos depois do início da cobrança, somente um pequeno trecho, de menos de 80 km, foi duplicado. Além disso, os usuários se queixam da manutenção precária em alguns trechos da pista, situação totalmente incomum em uma estrada pedagiada.

A falta da duplicação e a precariedade da manutenção, geram um outro problema ainda mais grave, a insegurança no trânsito da rodovia, que já foi responsável pela perda de centenas de vidas nesse período em que a concessão vigorou. 

Depois de muita pressão de setores organizados da sociedade, principalmente vindas do município de Vitória da Conquista, onde foi criado um movimento com o objetivo exclusivo de exigir a melhoria da rodovia, chamado Duplica Sudoeste, a saga da ViaBahia parece finalmente estar chegando ao final. 

Inúmeras reuniões aconteceram para que a empresa e os usuários da rodovia chegassem a um acordo que satisfizesse as duas partes envolvidas. A intermediação do poder público, que concedeu o direito de exploração à empresa, se mostrou ineficiemte em todas as oportunidades.

Vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e até ministros de estado tentaram, sem sucesso, durante esses 15 anos, resolver o impasse do descumprimento do contrato. 

O absurdo maior, aconteceu quando foi anunciado como será o final dessa história. Depois de uma análise técnica no TCU - Tribunal de Contas da União - foi anunciado que a ViaBahia deixará a exploração da rodovia, e que ainda será indenizada em mais de 800 milhões de reais por perdas e danos no período.

Isso significa que, o mesmo usuário que se arriscou nessa estrada insegura e que pagou pedágio durante todo esse tempo, sem ter a contrapartida plena dos benefícios previstos, ainda terá que ver uma grande quantia em dinheiro dos impostos que ele pagou, sendo generosa e estranhamente repassados para a ViaBahia

A data da efetivação do distrato entre o governo federal e a VIaBahia, com a respectiva suspensão da  cobrança do pedágio, já foi anunciada e adiada várias vezes. O Ministro Chefe da Casa Civil, o baino Rui Costa, afirmou que o cronograma pra isso já está montado.

Ele dise ainda, que o governo federal fará uma nova licitação, para que uma outra empresa administre a rodovia e que, enquanto isso, o próprio governo se encarrecará da manutenção. 

A notícia não ageradou nem um pouco os setores que já vinham cobrando eficiência na gestão da concessão. O presidente do movimento Duplica Sudoeste, o empresário de Vitória da Conquista, José Maria Caires.

Ele considera um desrespeito à sociedade de uma maneira geral, que o governo não tome providências para que seja cumprido o que estava no contrato com a ViaBahia, em especial a questão da duplicação da rodovia, que é, antes de tudo, uma questão de segurança.  

José Maria calcula que o novo processo de licitação deverá se prolongar por pelo menos 5 anos, e que não é justo que os usuários desse trecho da BR-1116, que já foram tão penalizados pela má gestão da ViaBahia, tenham que aguardar tanto tempo ainda, para ver as obras de infraestrutura realizadas. 

O empresário lembrou ainda, que a BR-116 não serve somente à Bahia, mas é uma rodovia essencial para o transporte no Brasil. 

 

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